Não conhecido declarações factuais Cerca de Mauro Cateb

seis Igualmente é intransacionável, por estabelecer o art. 841 do Codex Civil qual somente é se transaciona direitos patrimoniais por caráter privado. É imprescritível este direito por reclamar os alimentos em juízo, sendo possível quem os necessite pleiteá-los quando necessário, porém, as prestações vencidas e não pagas possuem 2 anos de tempo hábil para cobrança. Caso a prestaçãeste alimentícia nãeste seja cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos estarãeste prescritos. Nãeste é compensável, pois caso Assim sendo este fosse, estaria privando o alimentando de AS SUAS garantias básicas de subsistência. Identicamente conjuntamente é de saiba como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele qual necessite do alimentos pelo período presente e pelo futuro; jamais pelo passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigação alimentar, será facultado esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), conforme ocorram mudanças na situaçãeste econômica do credor, do devedor ou por ambos. Assim sendo, interessante é novamente ressaltar o posicionamento de Dias (2007): A autora continua ensinando: Tais como encargo alimentar é de trato sucessivo, os efeitos corrosivos da inflação não podem vir a aviltar este seu valor, este de que viria até mesmo a afrontar o princípio da proporcionalidade. Nesse caso, mister qual os alimentos sejam fixados com indicaçãeste de critério de correçãeste. A própria lei determina a atualização segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade que melhor preserva sua atualidade é estabelecer este encargo em valor percentual Destes ganhos do alimentante. Não dispondo ele de fonte de rendimento qual permita o Abatimento, a tendência é estabelecer ESTES alimentos em salários mínimos. (DIAS, 2007, p. 461) A Constituiçãeste Federal (art.

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Este fundamento desta obrigaçãeste do prestar alimentos é este princípio da preservação da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razãeste por parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que este liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, no caso do sua própria morte, podendo o credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporção de cada um. O espólio tem a obrigação do embolsar alimentos àquele a qual o do cujus deveria, ainda que a obrigação mesmo que fixada depois da morte. Tal obrigaçãeste é devida até a ultimaçãeste da partilha, a ser descabido este abatimento dos valores repassados a título por alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Por isso, nãeste arcará utilizando este dé especialmentebito alimentar aqueles legatários de que nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes tem este mútuo dever por assistência, do pacto utilizando a possibilidade da prestaçãeste por 1 e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há por se Discutir em reciprocidade. Nãeste é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 no seu art estabelece que têm a oportunidade de o credor não exercer este direito por pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, natural tais como é este respectivo crédito alimentar insuscetível por cessãeste, compensaçãeste ou penhora por tratar-se do garantia da subsistência do credor. 78

A cerca de esse último item convfoim recordar do art. 841, do CC, Assim sendo redigido: “ Só quanto a direitos patrimoniais por feição privado se permite a transação ”.

12 amado nãeste é coisa por homem ou de mulher, contudo do seres humanos. Ainda que a violência contra a mulher atinja Praticamente as classes sociais, consolidando-se saiba como um problema social, nãeste se pode deixar de pensar qual esta problemática perpassa através questão por classe, e que, as mulheres com menores condições econômicas sãeste as Ainda mais atingidas. A carência de estudos, a dependência financeira, a falta por condições por manter-se com os filhos, levam muitas mulheres a suportarem situações de violência a suportarem este insuportável. Nesse sentido, a independência intelectual e financeira das mulheres, é 1 fator favorável à superação da violência de gênero, contudo este problema vai para além dessas questões, porque ele perpassa pela modificação da consciência identicamente conjuntamente dos homens, para de que permitam estabelecer relações pautadas na igualdade de direitos e deveres, por espaços e da construçãeste de relações afetivas e sexuais qual se pautem no respeito mútuo. 5. Considerações finais Pensar a desigualdade, o preconceito e a violência do gênero, requer entender qual as condições objetivas geram as condições de opressãeste e de que suas raízes são profundas, pois a ESTILO como somos educados e as experiências qual vivenciamos nos condicionam, inconscientemente a naturalizar atitudes discriminatórias, passando a executar Parcela da nossa subjetividade. A educaçãeste familiar é marcante e muitas vezes, as experiências vivenciadas são determinantes na FORMATOçãeste da minha e sua identidade, a ser incorporada em nossos comportamentos e atitudes, sendo reproduzidas nossas relações afetivas, sexuais e sociais. Nesse caso, ESTES pais precisam compreender de que são referências para seus filhos e filhas, dessa MANEIRA devem ser exemplo positivo, de respeito, igualdade, sensibilidade e afetividade, pois eles sãeste o maior exemplo ético e estético qual influenciará as relações que seus filhos e filhas irão reproduzir, estabelecer e vivenciar.

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oito efetividade prática, especialmente por carência de condições estruturais e de um atendimento humanizado. Pois, numa sociedade ainda pautada em uma educação sexista, as mulheres em situaçãeste do violência, muitas vezes, sãeste consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, o de que inverte ou acaba por diminuir este crime dos agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome Destes filhos qual possui de modo a produzir, em nome da moral e dos bons costumes, em nome da religião a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por essa rede de fatores que afligem seu psicológico: este medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressão ser ainda elevado se ela sair de lar ou se denunciar; as ameaças constantes permeiam e ainda restringem a dama em não buscar e lutar para deter seus direitos garantidos. Outra questão, qual é a Muito mais complexa e de que precisa ser enfrentada de modo a qual ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas de modo a a tolerância dentro do casamento. E ainda são fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual de homens e mulheres. Saiba como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] As regras impostas à dama no tocante à sexualidade nãeste são as mesmas impostas ao homem. Aliás, este duplo padrãeste do moralidade (liberdade sexual para o homem e restrições sexuais para a mulher) perdura na maioria dos países. Ainda sãeste mantidos através cultura patriarcal, aqueles chavões qual em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher ; os dogmas ainda pesam em minha e sua consciência religiosa a partir da a jura do amor eterno, a idealização do amor de modo a todo a todos os momentos amfoim, este amor como sentimento por sofrimento, bondade, paciência, perdão; este amor até de que a morte nos separe ; o mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos de fada a partir de a infância, ainda impera Acerca este amor real; o entendimento por posse casou tem dono, os dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitaçãeste da violência e seu silenciamento.

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